Detalhes, Ficção e nepotismo Mauro Martins

. 2 - O entendimento do CNJ e a decisão do STF refletem o desejo do toda a sociedade civil brasileira de acabar com este NEPOTISMO, pois é uma conduta imoral, abjeta, repugnante, contrária ao interesse nacional e aos objetivos da República. 3 - A questão tornou-se amplamente conhecida e atualmente é repudiada através sociedade brasileira, que está farta do corrupção e improbidade.

A ser assim, usando a consagração das urnas, os administradores presenteiam seus apadrinhados e este de seus asseclas usando os cargos comissionados do elevado destaque, garantindo a manutençãeste do seu feudo, em dissonância usando um serviço público, que deve ser competente, preparado e eficiente, de modo a atenuar a miséria de que assola a imensa massa por excluíDestes do nosso país.

Gostaria de saber se isso configura nepotismo, tendo em Aspecto, de que quando a conheci ela já trabalhava na referida funçãeste.

Esse entendimento do STF15 (e do outros Tribunais16) sobre eximir os cargos políticos do âmbito por incidência da SV 13 não se furta a críticas natural razoáveis. José Sfoirgio Monte Perfeito (2008:64) assaca uma, qual pela pertinência merece transcrição:

34 - Se não bastassem as violações aos princípios da moralidade e da impessoalidade, usando este fenômeno do nepotismo, perturba-se a relação do hierarquia qual deve existir entre este superior e este subordinado, para a prestaçãeste por 1 serviçeste público por qualidade, uma vez que as autoridades tendem a ter uma maior flexibilidade e condescendência usando seus parentes do que usando os estranhos aos seus quadros familiares.

Quanto às decisões supramencionadas, nos dois casos entendeu-se de que agentes políticos não estariam enquadrados na súmula nº 13, tendo em vista qual no Recurso Extraordinário nº 579.951/RN o Supremo Tribunal Federal anulou a nomeaçãeste do motorista, mas não do Secretário de Saúpor, irmão do vice-prefeito.

Logo, esse conceito relaciona-se à Administraçãeste Pública brasileira pelo favorecimento de parentes próximos, por meio da nomeação de modo a exercer cargos ou empregos públicos pela autoridade pública com poder de modo a tanto. Isso se dá especialmente nos casos por cargo em comissão, de confiança, de que têm livre nomeaçãeste e exoneração, concluindo Carmem Lúcia Antunes Rocha[15], “nepotismo é a conduta havida na Administração do Estado, através qual agentes públicos, valendo-se dos cargos por eles ocupados, concedem favores e pontos positivos pessoais a seus parentes e amigos”.

Criaçãeste de exceções ao óbice da prática por atos de nepotismo. Vício material. Ofensa aos princípios da impessoalidade, da eficiência, da igualdade e da moralidade. Procedência da ação.

30.      Ainda qual nãeste haja uma legislaçãeste municipal que trate a respeito do nepotismo em seus Pormenores afetos à cargos, a Lei Orgânica do Município traz acerca do contratos:

§ 1° Ficam excepcionadas, nas hipóteses Destes incisos I, II e III deste artigo, as nomeações ou designações do servidores ocupantes de cargo por provimento efetivo DE carreiras judiciárias, admitidos por concurso público, observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo do origem, a qualificaçãeste profissional do servidor e a complexidade inerente ao cargo em comissão a ser exercido, vedada, em qualquer caso a nomeação ou designação para servir subordinado ao magistrado ou servidor determinante da incompatibilidade.

E Ainda mais. A nomeaçãeste do parente por 1 desembargador, do um procurador de justiça (ou promotor por justiça) ou do 1 deputado, nos lindes literais da SV 13, dificilmente constituiria nepotismo, pois a autoridade nomeante seria o presidente do Tribunal, este Procurador-Geral de Justiça ou este Presidente da Assembleia Legislativa. E tais como os membros destes órgãESTES são agentes políticos, não estando subordinados à autoridade nomeante e nunca exercendo qualquer cargo de direção, chefia ou assessoramento, impossível subsumir a prática aos Teor sumulares. Embora as situações acima não sejam abarcadas pelo círculo proibitivo da SV, entendemos qual essas práticas sãeste claramente vedadas por violar os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

Apesar do comprovado laçeste do afinidade, infelizmente por se tratar do namorada do filho, nãeste configura nepotismo pelo simples fato de nãeste ser parente ainda, infelizmente essas brechas na lei permitem esses ESTILOS do barbaridade.

O qual salta aos olhos, já nesse primeiro momento é: como é possível de que, a partir do 1 princípio, chegue-se a conclusões refinadas como a de que chegou o Supremo Tribunal Federal, ao afirmar de que do princípio da moralidade decorre a conclusão de que este nepotismo é vedado em Praticamente as verifique aqui esferas de poder, porém, excluindo-se dessa proibição a possibilidade do nomeaçãeste de parente de modo a exercício por cargo político?

Este nosso posicionamento do STF, como diz R. Tourinho (2011), reacende este debate Derivado do este alcance do conteúdo dos atos políticos. Atualmente este entendimento de que prevalece é no sentido do que nenhuma categoria de ato está excluída da observância da Constituição e, principalmente, Destes princípios administrativos. Nesta linha de raciocínio nada justifica a exclusão dos agentes políticos, Ministros e Secretários do Estados, Distrito Federal e Municípios, da regra estabelecida para este nepotismo.

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